Termos de Uso — Bora Expandir Saúde

RASCUNHO — versão 1, pendente de validação jurídica. Este texto resume as regras que o sistema já aplica hoje; a redação final será publicada aqui, com histórico de versões.

1. O que o Bora Expandir Saúde é

O Bora Expandir Saúde é uma plataforma de intermediação: conectamos você a profissionais independentes (psicólogos, nutricionistas, terapeutas e coaches). O atendimento é do profissional, com responsabilidade técnica dele. Nós verificamos o registro profissional nas fontes oficiais quando a categoria exige (CRP, CRN) e mantemos a evidência dessa verificação.

2. Não somos um serviço de emergência

Se você estiver em crise, ligue 188 (CVV, 24 horas) ou 192 (SAMU), ou procure o CAPS da sua cidade. A plataforma não substitui atendimento de urgência. Esse aviso aparece no cadastro e você o aceita de forma destacada.

3. Preço e pagamento

O preço mostrado é o preço cobrado — sempre. O pagamento acontece dentro da plataforma. Qualquer cobrança por fora (outro valor, pedido de Pix direto, chamada para o WhatsApp) é violação do profissional, não sua: use o botão Algo errado? Denunciar e nós apuramos, com o repasse da sessão retido durante a apuração.

4. Cancelamento, remarcação e falta

Até 24 horas antes: remarcação gratuita (1 vez por sessão) ou devolução integral. Com menos de 24 horas, ou em caso de falta, a sessão é considerada usada e o profissional recebe normalmente — ele reservou o horário para você. Essas regras aparecem por extenso antes de você pagar. Se o profissional cancelar ou faltar, você recebe devolução integral e prioridade para reagendar.

5. Pacote de 4 sessões

O pacote vale 90 dias e tem saída fácil: você cancela a qualquer momento, em 2 cliques, e recebe de volta o valor das sessões não usadas (o desconto do pacote é recalculado sobre as sessões já realizadas). Sem multa de fidelidade.

6. Conduta

Respeito mútuo é condição de uso. Contestações de má-fé reiteradas e abuso podem levar ao encerramento da conta, com devolução do que não foi usado.

7. Conversas (chat)

O chat serve para combinar horários e recados; o conteúdo do atendimento pertence à sessão. As mensagens passam por uma checagem automatizada contra cobranças por fora — nenhuma pessoa lê suas conversas fora de uma apuração formal de denúncia, que fica registrada.

8. Sessões por vídeo

A sessão acontece pela página da plataforma. Nunca gravamos áudio ou vídeo — por construção. No provedor atual (Google Meet), seu e-mail pode ficar visível para o outro participante do evento.

9. Programa Social

A elegibilidade é por autodeclaração com termo de veracidade, auditada por amostragem, de forma privada e respeitosa. Declaração falsa encerra o acesso ao preço social — sem exposição pública — e não afeta o acesso à plataforma no preço padrão.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade. Dados de saúde são tratados com o rigor do art. 11 da LGPD.

11. Avaliações

Avaliações são moderadas. Não publicamos conteúdo difamatório nem identificação de terceiros.

12. Foro e forma

Definição em validação jurídica (relação de consumo — CDC). Enquanto isso, vale a legislação brasileira.

Plataforma operada por BORA EXPANDIR LTDA — CNPJ 55.218.947/0001-65.